O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou liminar concedida na semana passada que proibia a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de multar as transportadoras que não seguirem as tabelas de de preço do frete. O ministro atendeu pedido da Advocacia-Geral da União na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5956 e reconsiderou sua própria decisão […]
Novo governo
Fux derruba a própria decisão e autoriza multa a transportador que não seguir tabela de fretes
Ministro afirmou que liminar anterior poderia prejudicar negociações do futuro governo Bolsonaro com setor
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