STF

PDT aciona STF para que defina limites precisos do emprego das Forças Armadas

ADI 6.457 será relatada pelo ministro Luiz Fux. Leia a íntegra da inicial

forças armadas
Solenidade de transmissão do cargo de comando da 1ª Divisão de Exército. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Partido Democrático Brasileiro (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10/6), ação direta de de inconstitucionalidade a fim de que a Corte estabeleça, – de uma vez por todas – interpretação conforme a Carta de 1988 no sentido de que “o emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos […]

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