Do Supremo

desdobramento

Força-tarefa da Greenfield avalia se envia ao STF investigação de Paulo Guedes

Questão envolve fixação de competência para apuração do ministro da Economia diante da nova regra de foro privilegiado

Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

A força-tarefa da Operação Greenfield, da Procuradoria da República no Distrito Federal, estuda se vai enviar ou não ao Supremo Tribunal Federal as apurações que envolvem o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O homem forte do governo Bolsonaro é alvo de inquérito que apura se ele causou prejuízos a fundos de pensão. As investigações começaram no ano passado, mas, após tomar posse no início do mês, o ministro passou a ter foro privilegiado no Supremo.

Com isso, os procuradores discutem se é o caso de enviar a apuração no atual estágio para o Supremo confirmar que a competência é da primeira instância. Isso porque o tribunal restringiu o foro no ano passado, deixando na Corte apenas casos que tenham relação com mandato ou em função do cargo, o que não se aplica ao processo de Guedes.

A outra possibilidade é que os procuradores sigam com as apurações já aplicando e seguindo o entendimento do Supremo sobre o foro automaticamente.

A discussão sobre o foro provocou polêmica  (PSL-RJ) envolvendo o senador eleito Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e levou o ministro Luiz Fux a conceder uma liminar suspendendo as investigações sobre suspeitas de movimentações atípicas que correm no Ministério Público do Estado do Rio.

Entre os argumentos utilizados por Fux está o de que caberia ao Supremo definir a competência para tocar as investigações, sendo que o parlamentar tem foro desde sua diplomação, o que ocorreu em dezembro, mesmo sendo um ato burocrático.  Relator do caso, o ministro Marco Aurélio já indicou que vai derrubar a decisão do colega sobre o senador eleito quando o Supremo retomar as atividades a partir da próxima sexta (1/2).

No dia 13 de fevereiro, o plenário do Supremo pode, inclusive, discutir uma proposta de súmula vinculante que trata dessa questão. A PSV 115, de autoria do então presidente da Corte ministro Ricardo Lewandowski, estabelece que “surgido indícios do envolvimento de autoridade que detenha prerrogativa de foro, a investigação ou ação penal em curso deverá ser imediatamente remetida ao Tribunal competente para as providências cabíveis”.

A proposta já começou ser discutida pelo plenário sendo que o ministro Edson Fachin votou contra o enunciado e Dias Toffoli votou favorável, mas com a proposta de incluir no verbete a expressão “ativa e concreta” após a palavra envolvimento.

O caso

No fim do ano passado, a PRDF atendeu a um pedido da defesa e adiou o depoimento do ministro da Economia no caso. A fala de Guedes ainda não foi remarcada.

A linha de investigação é se o ministro cometeu irregularidades na gestão financeira de fundos de investimento. Os investigadores avaliam se os investimentos do fundos foram aprovados sem análise adequada e se geraram lucros excessivos a Guedes. Também vai verificar a aplicação de recursos recebidos por Guedes dos fundos.

Segundo o MPF, dois fundos de investimentos criados por Paulo Guedes tinham a promessa de receber R$ 1 bilhão de sete fundos de pensão, a partir de 2009. A investigação não aponta quanto deste dinheiro foi, de fato, investido.

A defesa de Guedes tem afirmado que o ministro agiu dentro de legalidade em todas as movimentações envolvendo fundos.

“A defesa de Paulo Guedes reafirma a lisura de todas as operações do fundo que, diga-se de passagem, deu lucro aos cotistas, incluindo os Fundos de Pensão. Espera também que a investigação – agora corretamente conduzida no âmbito da Polícia Federal – apure as incoerências do relatório irregular produzido na Previc”, afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito