Do Supremo

ONU

Fachin nega suspender ação que apura se Lula recebeu propina da Odebrecht

Defesa quer interromper tramitação do processo, que está em fase final com Moro, até comitê da ONU julgar recurso

Lula
Foto: Ricardo Stuckert

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou a concessão de uma liminar pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a tramitação de ação penal que tramita na Justiça Federal do Paraná e apura se o petista recebeu propina em esquema envolvendo a construtora Odebrecht. O caso está na reta final para a sentença do juiz Sergio Moro.

Os advogados pediam para que a ação ficasse paralisada até que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) julgar definitivamente se houve conduta irregular por parte do juiz Sérgio Moro no processo.

A defesa de Lula argumenta que o comitê da ONU deu recomendação para que o Brasil não pratique nenhum ato que possa atrapalhar o julgamento do mérito de recurso do ex-presidente Lula contra sua condenação pelo órgão.

No habeas corpus, os advogados alegam que, como a atuação do juiz Sergio Moro no caso do petista é questionada na ONU, sendo que o principal fundamento do recurso é a ausência de julgamento justo e imparcial, o magistrado não poderia julgar uma nova ação antes que o tema seja examinado pelo comitê.

“No mais, quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal, verticalização compatível apenas com a análise de mérito. Sendo assim, prima facie, por não verificar ilegalidade evidente, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente Habeas Corpus, indefiro a liminar”, disse o ministro.

Segundo Fachin, não há urgência no caso para justificar a concessão de liminar, sendo que ainda cabe recursos. “Com efeito, destinando-se o remédio constitucional a tutelar de forma primordial o direito ambulatório, não constato, no caso em análise, o alegado perigo na demora da prestação jurisdicional reclamada, já que a impetração volta-se contra aspectos processuais da ação penal que tramita perante a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, passíveis de análise, destaque-se, em via recursal apropriada, inclusive, em tese,
quanto à alegação de juntada indevida de documentos”.

E completou: “na espécie, num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar”.

 


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito