Fachin determina que RJ faça audiências de custódia para todos os casos de prisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve realizar audiências de custódia para todas as modalidades prisionais, inclusive temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas para os casos de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da sua ocorrência. Leia a íntegra. […]