Ao rejeitar denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), a atual composição da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que eventuais elementos de prova produzidos e entregues à Justiça pelo próprio delator não são suficientes para justificar a abertura de ação penal. O colegiado já vinha aplicando a tese de que […]
STF
Planilha e anotação de delator não é suficiente para abrir ação penal, diz Gilmar
Segundo ministro, elementos produzidos pelo colaborador não têm poder para provocar recebimento de denúncia
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