Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o presidente Michel Temer pode rever a decisão tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o italiano Cesare Battisti. (veja a íntegra do parecer) Para Dodge, a decisão do Supremo deixou expresso que a entrega de […]
STF
Dodge: Temer pode rever decisão de Lula de não extraditar Battisti
Segundo PGR, entrega de estrangeiros para fins de extradição é ato discricionário do presidente e passível de revisão
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