Márcio Falcão
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a execução provisória da pena privativa de liberdade não caracteriza excesso do Estado. A chefe do MP ainda mandou recado aos ministros do Supremo afirmando que não pode permitir alteração ou revogação de um entendimento de modo “indiscriminado ou precipitado, em função […]