Demissão sem justa causa

Demissão sem justa causa: Gilmar Mendes vota para manter Convenção da OIT afastada

Mesmo com maioria formada, o futuro da demissão sem justa segue em aberto. Entenda

Flávia Maia

19/05/2023 13:07

demissão sem justa causa — Ministro Gilmar Mendes / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19/5) que a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não foi incorporada nas leis brasileiras. Pelo pacto, é obrigatório ao empregador justificar o motivo pelo qual está demitindo o seu empregado. Dessa forma, a demissão sem justa causa continua como está, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login