Do Supremo

Ofensiva

Defesa pede que STF anule todos os processos da Lava Jato no Paraná contra Lula

Advogados apontam suspeição dos integrantes da força tarefa e pedem compartilhamento das mensagens apreendidas pela PF

Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13/8), que deflagrou uma nova ofensiva no Supremo Tribunal Federal para colocar o petista em liberdade e anular a condenação no caso do tríplex, investigação no âmbito da operação Lava Jato.

Os advogados questionam julgamento do Superior Tribunal de Justiça que não levou em consideração a suspeição dos procuradores que atuam na força tarefa da Lava Jato no Paraná, o que foi sustentando ao longo de todo o processo em várias instâncias.

No habeas corpus, a defesa lança mão das reportagens do vaza jato que atribui mensagens aos procuradores da Lava Jato no Paraná e outra autoridades. Os advogados pedem ao STF que os procuradores membros da Lava Jato sejam declarados todos suspeitos, com base nos diálogos que mantiveram e nas ações decorrentes desses diálogos, e que todos os atos praticados por eles nos processos do petista sejam considerados nulos.

A defesa pede ainda o o compartilhamento de todas as mensagens que teriam sido apreendidas na Operação Spooting, que apura a invasão a celulares de autoridades.

“Comprovou-se a massiva ofensa às normas disciplinadoras da atuação ministerial, cujas determinações assentam que a comunicação das informações ao público deve ser feita com impessoalidade, responsabilidade e neutralidade, vedando aos agentes públicos proceder à condenação antecipada do envolvido, adiantar posições não consolidadas e externar ou antecipar juízos de valor sobre apurações inconclusas”, diz o HC.

E completou: “se efetivamente for conferido algum valor à dignidade da
pessoa humana, que veda tratar-se a pessoa como um objeto, à presunção de
inocência, que exige ao Poder Público (no que se insere o órgão acusador) o dever de preservar os direitos individuais do acusado e à legalidade, instrumento de proteção individual que repele perseguições e práticas autoritárias, à
impessoalidade, que repugna o tratamento discriminatório e a interferência de
animosidades pessoais e político-ideológicas ou questões de fé na atuação pública, à moralidade, que exige dos agentes públicos agir na conformidade dos
princípios morais e éticos, e à imparcialidade, que obriga que os membros
ministeriais exerçam suas funções indiferentes a interesses individuais ou setoriais, todos os atos perpetrados pela Força-tarefa “Lava Jato”, nas acusações promovidas contra o Paciente, devem ser nulificados”.

Para a defesa, “houve desprezo às provas de inocência, além de parcial e interessada condução do feito”, além do “aniquilamento da garantia constitucional da presunção de inocência por diversos atos que envolveram desde investidas contra pessoas para incriminar o Paciente, a realização da “Coletiva do PowerPoint”, até a realização de diversas entrevistas durante o processo que colocaram o Paciente na condição de culpado”.


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