Execução penal
Para associação, decisões ‘estão causando grande perplexidade no regular funcionamento do Poder Judiciário’
O Supremo Tribunal Federal (STF) autuou, nesta quarta-feira (4/11), arguição de ordem constitucional da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para que a Corte defina se é cabível possível o habeas corpus coletivo, qual o alcance e extensão da decisão a ser proferida no seu âmbito, quais os legitimados para sua impetração, e […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Luiz Orlando Carneiro