Do Supremo

Recorde

Com aumento de 25%, STF recebeu 14 mil HCs em 2018

Especialistas apontam descumprimento de jurisprudências e banalização de prisões temporárias como propulsores

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Foto: STF/Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um crescimento significativo na quantidade de habeas corpus impetrados na Corte em 2018: ao todo, foram 14.160, 25% a mais do que no ano anterior, quando haviam chegado 11.327 HCs no Supremo.

E não é de hoje que esse número vem crescendo. Para se ter ideia, até 2002 nunca tinham sido protocolados mais de 1.000 habeas corpus no STF em um só ano e, desde lá, esse índice não parou de crescer.

Com mais pedidos na Corte, também aumenta o número de liberdades concedidas: ano passado, foram 644, contra 543 de 2017 e 473 em 2016.

Outro dado que chama atenção é que desde 2014, quando transferiram o julgamento das ações penais e inquéritos para as turmas com o objetivo de acelerar os julgamentos, cresceu consideravelmente a quantidade de decisões monocráticas em HCs.

A alteração fez com que os ministros passassem a julgar os habeas corpus individualmente, para não congestionar a pauta das turmas. Se em 2010 foram concedidos 419 habeas corpus pelo colegiado e 28 monocraticamente, em 2015, um ano após a mudança, esse número ficou empatado em 158 e, em 2018, foram 570 HCs decididos individualmente contra 74 pelos órgãos fracionários.

O coordenador do projeto Supremo em Números na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutor em Direito Público, Ivar Hartmann, afirma que já se debruçou sobre esses dados e que um dos principais motivos para o aumento de HCs na Corte é o descumprimento de jurisprudências do STF pelas cortes inferiores, o que estimula advogados a buscarem correção de entendimento no Supremo.

“Uma das constatações é que as instâncias inferiores desrespeitam com muita frequência os precedentes do STF e a Corte faz o trabalho de reverter essas decisões. Tem que ser criada uma lógica sistêmica e institucional para haver condições e incentivos para que o Supremo não seja o revisor de todos HCs do Brasil”, avalia.

Para Hartmann, o Judiciário tinha que pensar formas de incentivar os juízes a seguirem os entendimentos do STF, para evitar que tantos casos chegassem à mais alta instância.

“Qual estímulo que os magistrados têm hoje para respeitar um precedente do Supremo com o qual discorda? São insuficientes. Se dentro do próprio STF o precedente do plenário é desrespeitado por monocráticas, como ter esperança que os outros tribunais vão respeitar?”.

O especialista acredita que, antes de pensar em punir juízes que não respeitam o Supremo, a cúpula do Judiciário tem que conhecer melhor o diagnóstico. “Tínhamos que dar visibilidade em nível social sobre a frequência com que os precedentes são respeitados, reconhecer quem tem os maiores índices”, propõe.

Outra sugestão de Hartmann é condicionar a progressão na carreira a esses números sobre a frequência com que desrespeitam as Cortes Superiores.

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, credita o aumento no número de habeas corpus a um “recrudescimento do processo penal no Brasil”. Para ele, houve uma banalização de prisões temporárias nos últimos anos que levou os advogados a recorrerem cada vez mais ao Supremo.

“Isso se deve ao protagonismo do Judiciário. Vivemos um momento em que Judiciário virou o grande poder do país, talvez pelo fato de estarmos passando momento com um Legislativo enfraquecido, com os principais líderes investigados”, acredita.

Uma solução para isso, diz Kakay, seria a “racionalização do Poder Judiciário e o fim da espetacularização do processo penal”. E prossegue com as críticas: “Se não tivéssemos vivendo o recrudescimento do processo penal, com [prisão] preventiva virando regra, não precisaríamos de tantos habeas corpus, só existem porque há repressão grande criminal”.

Kakay também defende que devem ser evitadas as decisões monocráticas em HC para evitar que o Supremo se torne um tribunal formado por 11 ilhas. “O ideal é que os pedidos de liberdade sejam apreciados pelo colegiado”, afirma.

Veja ano a ano a evolução dos números:

AnoNº de HCs que chegaram ao STF
201814.160
201711.327
20166.491
20155.584
20144.483
20133.595
20124.036
20114.459
20104.281
20094.709
20083.736
20073.059
20062.482
20052.140
20041.353
20031.056
2002985
2001914
2000675
1999346
1998271
1997328
1996223
1995184
1994141
199387
1992301
1991188
199091

 


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