A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) requereu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (30/1), ingresso como “amicus curiae” – em posição oposta – na ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que permite a posse de até quatro armas de fogo por residentes em área rural […]
Flexibilização
CNA defende no STF decreto de Bolsonaro sobre posse de armas
Entidade diz que restrição à posse deixa produtores rurais em condição de extrema vulnerabilidade
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