Do Supremo

Interferência na PF

Celso de Mello retira do plenário virtual julgamento sobre depoimento de Bolsonaro

Ministro afirma que irá liberar o caso para ser julgado por videoconferência. Leia a íntegra da decisão

celso de mello
Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou de pauta, nesta terça-feira (29/9), a liminar sobre a forma do depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga suposta interferência dele à PF. Leia a íntegra da decisão.

Enquanto Celso esteve de licença médica, Marco Aurélio, segundo ministro mais antigo do STF, ficou responsável por analisar o recurso da AGU para a reconsideração da determinação de que Bolsonaro fosse ouvido pessoalmente, sem autorização para que preste depoimento por escrito. Marco Aurélio havia pautado para a sessão virtual de 2 a 9 de outubro o referendo da medida.

“Em uma palavra: o substituto regimental não tem (nem pode ter) mais poderes, na condução do feito, do que aqueles incluídos na esfera de competência do relator natural”, disse o decano. Segundo ele, se fosse possível reconhecer ao substituto uma gama mais extensa de atribuições e de prerrogativas, a inclusão do feito em pauta pelo substituto seria, “anomalamente, um ato processual intangível e imodificável por parte do relator natural (que não pode ser destituído do seu poder de inclusão / exclusão do feito em pauta), o que, decididamente, não teria sentido nem cabimento.”

O decano afirma que assim que o ex-ministro Sergio Moro se manifestar nos autos a respeito do pedido de Bolsonaro de prestar depoimento por escrito, irá pedir a inclusão em pauta do recurso para ser julgado no plenário por videoconferência, de forma que todos os cidadãos possam assistir às fundamentações dos ministros.

Ele deu prazo de cinco dias a Moro, caso o ex-ministro queira se manifestar. A intimação a ele se deve por Moro figurar também como investigado — por suposta denunciação caluniosa e crime contra a honra — e, assim, tem o direito de formular perguntas a outro investigado.

A inclusão em pauta no plenário presencial, pelo sistema de videoconferência, está sujeita à deliberação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O plenário virtual não exige participação do presidente da Corte na definição da pauta.

No despacho, Celso relata que submeteu manifestação a Fux na última quinta-feira (24/9), dia seguinte à decisão de Marco Aurélio de incluir o caso no plenário virtual. Ao presidente da Corte, o decano afirmou que o colega, “atuando na condição de substituto regimental, não poderia – e o afirmo com máxima e respeitosa vênia – ter procedido como o fez”.

Celso cita que Marco Aurélio pautou o exame do agravo, apresentou proposta de ementa, elaborou relatório e formulou o primeiro voto no caso, “embora ausente, para esse específico efeito, previsão regimental permissiva de tal comportamento processual, eis que inexistente, na espécie, situação configuradora de urgência” já que a atuação do substituto do relator licenciado só poderia se dar em caráter urgente.

 


A saída antecipada do decano do STF, o ministro Celso de Mello, noticiada com exclusividade pelo JOTA, vai acelerar o processo de escolha pelo presidente Jair Bolsonaro do novo ministro da Corte. Esse é o tema discutido no episódio extra do Sem Precedentes. Ouça:


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