Do Supremo

STF

Celso autoriza buscas contra deputado Sergio Souza por suspeita de fraudes em fundos

Operação Grand Bazaar é desdobramento da delação de Funaro. Escritório de advocacia também é alvo de buscas

pensão; busca
O deputado Sérgio Souza. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a fazer buscas e apreensão nesta segunda-feira (21/10) no gabinete e outros endereços ligados ao deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), ao empresário Arthur Pinheiro Machado, ao ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) Wagner de Oliveira e ao ex-presidente da Instituto de Previdência Complementar (Postalis), Antonio Carlos Conquista.

De acordo com as informações da Polícia Federal enviadas ao STF, o grupo é suspeito de desviar dinheiro de fundos de pensão e os enviar para empresas de fachada nos Estados Unidos. Na decisão, Celso de Mello escreve que há “notícia, amparada em suficiente base indiciária, de que o parlamentar investigado, que foi Relator da CPI dos Fundos de Pensão, recebera o valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais), em contrapartida à proteção por ele outorgada, entre outras pessoas, aos ex-presidentes da PETROS e do POSTALIS”.

As buscas foram feitas no âmbito da Operação Grand Bazaar, que apura se o deputado recebeu propina de grupos ligados a fraudes em fundos de pensão. A operação é um desdobramento da delação do operador financeiro Lúcio Funaro, firmada em 2017. Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados nas cidades de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Curitiba. A decisão foi tomada na PET 8.261.

O ministro também autorizou o bloqueio de bens dos os envolvidos até o valor máximo de R$ 3,25 milhões. O ministro, porém, negou os pedidos de prisão preventiva da Procuradoria-Geral da República contra Wagner de Oliveira, Antônio Carlos Conquista, o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, o advogado e ex-diretor da Itaipu Marcos Vitório Stamm, e do diretor superintendente do Grupo Para, Alexandre Siqueira Monteiro.

Na decisão, Celso de Mello também autorizou buscas no escritório de advocacia de Marcos Joaquim, além de outros escritórios ligados a ele. Com relação ao escritório de advocacia, a PGR pediu a autorização das buscas com a ressalva prevista no art. 7º, § 6º, da Lei nº 8.906/94 (estatuto da advocacia), para que conste expressamente no mandado que a medida tem por finalidade apenas a coleta de provas referentes à prática de crimes como associação criminosa e/ou organização criminosa.

Assim, o ministro autorizou a coleta especificamente de documentos relacionados aos fatos, como registros e livros contábeis, recibos, agendas, documentos relacionados a contas bancárias no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, procedimentos de licitação, contratação e realização de pagamentos relacionados à Administração Pública em geral; arquivos eletrônicos de qualquer espécie, e valores em espécie, em moeda estrangeira ou em reais, de valores relevantes, assim como de itens de luxo, como joias, relógios e obras de arte.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello entendeu “presentes e satisfeitos, no caso, os requisitos necessários ao deferimento das pretendidas medidas de busca e apreensão e de bloqueio e sequestro de bens, pois demonstrada a existência de indícios razoáveis de autoria de supostas infrações penais puníveis com reclusão, além de enfatizada a absoluta imprescindibilidade da adoção dessas medidas excepcionais, não apenas para efeito de elucidação dos fatos delituosos em causa, mas, também, com o fim de inibir-se a reinserção de dinheiro ilícito na economia formal e de assegurar-se a reparação dos danos causados pelas alegadas práticas delituosas”.

Celso diz, na decisão: “Vale registrar, sob tal aspecto, a existência de relevantes indícios que denotam o recebimento, pelo parlamentar investigado, de pelo menos R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais), a fim de evitar a convocação e o indiciamento, pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão, da qual era Relator, de Wagner Pinheiro de Oliveira, ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS), e de Antônio Carlos Conquista, ex-presidente do Instituto de Previdência Complementar (POSTALIS), entre outros potenciais envolvidos nas práticas alegadamente criminosas sob apuração, à época, da Câmara dos Deputados”.

“Além disso, o procedimento ora em análise apresenta subsídios materiais cujo conteúdo, de caráter informativo, expõe indícios da  no contexto fático sob investigação, do crime de lavagem de capitais, mediante a utilização de requintada engenharia financeira, que teria envolvido, “inter alia”, operações de “dólar-cabo”, empresas de fachada sediadas no exterior e a emissão de notas fiscais fictícias, tudo em ordem a dar aparência de licitude ao dinheiro a ser supostamente entregue ao congressista ora requerido, tal como destacou, na peça de fls. 03/89, a ilustre autoridade policial federal”, escreve.

Outro lado

Em nota, o advogado Marcos Joaquim disse que “sempre esteve à disposição das autoridades com total lisura e transparência. O advogado ressalta que apenas o Instituto Advocacy Brasil foi objeto da operação, inclusive sendo preservado o escritório de advocacia e suas salas. É importante destacar que Marcos Joaquim nunca participou de nenhuma suposta reunião envolvendo todos os citados pelo delator Lúcio Funaro. O Instituto Advocacy Brasil permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos e reafirma o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência”.


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