Do Supremo

Resposta

Bolsonaro diz ao STF que não imputou crime ao pai do presidente da OAB

Presidente afirmou que declaração era referência ao grupo Ação Popular e que não conheceu o pai de Santa Cruz

decoro presidencial, Bolsonaro,
Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não imputou crime a Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira  ao tratar de seu desaparecimento durante o regime militar.  A manifestação é uma resposta à interpelação feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, pedindo esclarecimentos de Bolsonaro.

A fala do presidente questionada é a seguinte: “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”.

Ao apresentar defesa, Bolsonaro afirmou que sua afirmação sobre a atuação era referente ao grupo de esquerda e não a pessoa de Fernando. “Como se percebe, não imputei qualquer crime ao pai do interpelante (não tendo sido apontado qualquer ato específico de violência por ele praticado) ou ao próprio requerente, sendo certo que a característica negativa a que me referi dirigia-se ao grupo e não à pessoa do pai do interpelante”.

Bolsonaro disse ainda que a participação do pai do presidente da OAB no grupo Ação Popular não é questionável. “Portanto, a participação do pai do interpelante em grupo de esquerda, contrário ao
regime militar, não parece ser fato passível de maiores dúvidas, enquanto a periculosidade do grupo pode ser percebida por notas históricas 1 . Assim, minhas declarações dizem respeito ao grupo em si, e não à pessoa do pai do interpelante, que sequer tive a  oportunidade de conhecer”.

O chefe do Executivo disse ainda que não teve o intuito de ofender ninguém no episódio. “No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época. Considerando que essa percepção da realidade não se alinha a documentos oficiais, a mesma foi anunciada pela mídia em tom de grave ofensa. Contudo, não imputei fato previsto como crime ao pai do interpelante. Por fim, não tive qualquer intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou de seu pai”.

Em outro parecer, o advogado-geral da União, André Mendonça, também defende que não foi caracterizado nenhum crime no caso e pede a rejeição da interpelação judicial.

“Do mesmo modo, não se pode extrair das declarações do interpelado
o animus de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou do seu pai”. E completou: “dessa forma, verifica-se a completa ausência de fundamento jurídico apto a amparar o prosseguimento da presente interpelação, o que justifica o seu não conhecimento”.

Mendonça sustenta que não se pode ventilar a hipótese de calúnia. “Desse modo, não houve, na declaração do interpelado, imputação de fato previsto como crime ao interpelante ou ao seu pai, quanto menos houve elemento subjetivo específico, pois, se não há imputação de crime não há como se falar em imputação de crime sabidamente falso, razão pela qual não se pode ventilar a ocorrência de calúnia no caso em concreto”.

Na interpelação (PET 8304), Santa Cruz quis uma manifestação de Bolsonaro sobre: a) se efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira; b) em caso positivo, quais informações o Requerido detém, como as obteve e como as comprova; c) se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira; d) ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada; e  e) se afirmou aos órgãos de comunicação social e aos sites referidos no preâmbulo deste petitório que o falecido Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros de ideias libertárias (Ação Popular).

A medida é um procedimento antes de que sejam adotados medidas persecutórias na Justiça e tem previsão no artigo 144 do Código Penal, que prevê: “Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”.

O presidente da Ordem afirma que o conteúdo de pronunciamentos de Bolsonaro sugerem, “em termos ainda imprecisos, o conhecimento de fatos e situações excepcionais ou a divulgação de informações inverídicas, uma vez que sua manifestação pode constituir prática de crime de calúnia contra os mortos e injúria contra o ofendido.


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