Do Supremo

Conclusão

MPF aponta erro humano em acidente de avião de Teori Zavascki

Procurador da República pediu arquivamento de inquérito que apurava possível crime de homicídio

Teori Zavascki
Destroços da aeronave que caiu no mar de Paraty e vitimou o ministro do STF, Teori Zavascki em 19 de janeiro de 2017 - Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Ministério Público Federal de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, (MPF-RJ), pediu à Justiça Federal de Angra dos Reis nesta quarta-feira (23/1) o arquivamento do inquérito policial que apurava a possibilidade de um crime de homicídio no acidente que vitimou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.

Segundo o procurador da República Igor Miranda, responsável pelas investigações que ocorreram nos últimos dois anos, todos os fatos apurados “afastam qualquer indício de materialidade de crime de homicídio, seja doloso ou mesmo culposo”.

“Houve um erro humano. Quem se poderia eventualmente responsabilizar por uma conduta culposa seria o piloto, mas ele foi vitimado e não poderia ser responsabilizado. Em virtude disso, o caso está sendo encerrado”, afirmou Miranda ao JOTA.

“A questão demandou uma análise bastante detida de uma eventual hipótese de homicídio. Todas as circunstâncias foram verificadas, como sabotagem, envenenamento ou qualquer tipo de ingestão do piloto. Após a análise pericial e exames toxicológicos das vítimas, incluindo do piloto, e da aeronave, que estava em perfeito funcionamento, a hipótese de crime foi descartada”, disse Miranda.

Para esgotar todas as possibilidades do acidente, os investigadores trabalharam em diversas linhas de apuração, desde um eventual suicídio do piloto ao alvejamento da aeronave.

Foram ouvidas 40 pessoas no inquérito, entre testemunhas oculares do acidente, familiares de Teori, funcionários do gabinete do ministro, agentes de sua segurança e amigos de longa data.

Segundo o procurador da República, algumas testemunhas, como o filho do ex-ministro Teori Zavascki, Francisco Zavascki, que chegou a publicar um post nas redes sociais com ilações de que seu pai poderia ter sido assassinado, informaram que havia manifestações contrárias ao ministro, especialmente em redes sociais e por email, após decisões tomadas por ele no curso da relatoria da Lava-Jato no Supremo. Masm segundo Miranda, não houve reflexo concreto de que alguém tenha atentado contra a vida do ministro.

Linhas de investigação do inquérito

Segundo o procurador, foi possível recolher diversas informações dos equipamentos de segurança, como a caixa-preta, o que permitiu que os investigadores ouvissem as ações do piloto e o acionamento de alguns instrumentos da aeronave. “Foi possível reconstruir o percurso e as tentativas de pouso”, afirmou o procurador da República.

Os laudos dos exames toxicológicos no pedido pedido de arquivamento mostram que o piloto, Osmar Rodrigues, não estava sob efeito de quaisquer drogas.

No documento, o procurador da República ilustrou a baixa visibilidade do aeroporto de Paraty na data do acidente por meio de imagens de câmeras. “Na análise do quadro meteorológico no dia dos fatos combinado com a opção do piloto pelo pouso com baixa visibilidade (em razão do teto) apresentou conduta de elevado risco e possibilidade de acidente”, registrou no pedido de arquivamento.

Erro humano

Relatório da Polícia Federal anexado ao documento releva que as condições climáticas, após o início do voo ao 12h49 em São Paulo, se deterioraram significativamente. “Não obstante o mal tempo, e seguindo hábitos e regras criadas por ele mesmo, o piloto prosseguiu em seu procedimento para tentativa de aproximação e pouso em Paraty/RJ”, diz o documento.

Quando o piloto fez uma primeira tentativa de descida ao aeródromo, o equipamento EGPWS, que detecta excessiva razão de descida do avião para as circunstâncias em que voava, disparou, situação que foi corrigida pelo comandante.

No entanto, o relatório destaca que duas outras condutas fizeram com que a aeronave ingressasse em uma “condição de voo irregular”: passar a voar abaixo das alturas permitidas, e inibir, por meio de botão específico, a emissão dos alarmes visuais e sonoros do equipamento do EGPWS, contrariando as instruções de utilização desse mesmo equipamento.

A primeira tentativa de aterrissagem falhou e  aeronave estava abaixo da altura de tráfego regulamentar. Ao buscar uma segunda aproximação para pouso, “a aeronave descreveu trajetória descendente e que a colocou numa condição de risco ainda mais acentuada”.

“Assim, voando em posição distante aproximadamente 4 km da cabeceira da pista de Paraty/RJ, a aeronave se encontrava a apenas 272 ft (83 m) de altura, ou seja, em altura destacadamente contrária aos regulamentos, em trajetória inadequada, com condições meteorológicas adversas (teto baixo, visibilidade reduzida e chuva) e com os alarmes visuais e sonoros do equipamento de advertência de proximidade com a superfície inibidos”, diz o relatório.

Segundo o relatório da PF, essas circunstâncias colocaram o voo numa condição de risco juridicamente proibido, pois fizeram com que o perigo de colisão com água ou qualquer outro obstáculo crescesse consideravelmente. Nesse momento, o piloto ao invés de se aproximar do aeródromo fez mais uma curva à direita. Foi durante a execução dessa manobra que a “aeronave perdeu altura impactou a água”.

“A perda de altura, conforme menciona o Laudo nº 482/2018, pode ter ocorrido por uma desorientação espacial do piloto ou por uma tesoura de vento. Em qualquer dos casos, no entanto, o impacto com a água tem como causa abrangente o desenvolvimento do voo em altura excessivamente baixa e em meio a condições meteorológicas adversas, acrescendo-se a isto a inibição dos alarmes do equipamento EGPWS”, diz o documento.

O relatório da PF, portanto, descartou todas as hipóteses de causas intencionais ou dolosas do sinistro aéreo em questão e quaisquer possibilidades de causas ligadas à manutenção, integridade e funcionamento da aeronave.

“Como conclusão, portanto, firma-se nesta autoridade policial a convicção, com base em todos os elementos apuratórios reunidos e em sua composição ou cotejamento, de que o sinistro aéreo decorreu de imperfeições de condução do voo, por parte de seu piloto o qual, desprovido de qualquer intenção de causar o sinistro, violou, não obstante, deveres objetivos de cuidado”, diz o relatório da PF.

O caso

O então relator da Lava Jato no Supremo morreu no dia 19 de janeiro de 2017. A aeronave havia saído de São Paulo com destino a Angra dos Reis e caiu em Paraty, ambas no Rio de Janeiro.  Zavascki foi nomeado em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Antes de ocupar, no Supremo, a cadeira que era de Cézar Peluso, Zavascki era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro era considerado pelos colegas um juiz técnico e rigoroso, que costumava influenciar os debates da Corte, provocando, muitas vezes, reviravoltas em julgamentos. Era considerado discreto, equilibrado e conciliador, mas avesso a entrevistas. Ele foi relator de casos importantes no tribunal como a Operação Lava Jato e também de questões sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.


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