Direito penal
Com licença de Celso de Mello, vários casos da Turma têm terminado em empate e, por regra, são favoráveis aos réus
Na sessão desta terça-feira (1/9), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma questão de ordem para que apenas empates em habeas corpus possam ser solucionados com a decisão mais favorável ao réu. Integrante da 2ª Turma da Corte, ele defendeu que em casos de petições, reclamações, inquéritos e ações penais […]
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Ana Pompeu