Márcio Falcão
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ainda não figura oficialmente como investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no caso das movimentações financeiras atípicas apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A apuração foi paralisada em janeiro pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da defesa do senador. Nesta sexta (1/2), o relator do caso, ministro Marco Aurélio, derrubou a liminar concedida pelo colega, o que permite a continuidade das investigações.
Com a nova decisão do Supremo, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, encaminhou 11 Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) abertos a partir dos relatórios do Coaf para a coordenação da 1ª Central de Inquéritos. Esses relatórios apontaram movimentações atípicas nas contas de agentes políticos e servidores públicos da Assembleia Legislativa do Rio, como no caso de Flavio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Caberá a essa coordenação remeter os procedimentos para a Promotoria de Justiça com atribuição para prosseguir nas investigações, fixando qual promotor será responsável por cada caso.
Assim, o promotor encarregado dará andamento ao caso, podendo tornar o senador oficialmente investigado e requerendo medidas judicias, como quebras de sigilos. “O MPRJ ressalta que, até o momento, não promoveu o aditamento de nenhuma das portarias, ou seja, nenhum parlamentar pode ser considerado investigado na esfera criminal, bem como não requereu qualquer medida judicial nos respectivos procedimentos”, afirma o MPRJ.
O Coaf identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, sendo que nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj transferiam dinheiro para a conta do ex-assessor em datas que coincidem com as datas de pagamento de salário. Com o avanço das apurações preliminares, o conselho ainda encontrou na conta de Flávio Bolsonaro 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil, em apenas um mês.
O senador eleito tem justificado que o valor é referente a uma negociação financeira envolvendo a venda de um apartamento que ele comprou na planta.