Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 12/06/2019

Ministros devem julgar 1º decreto do governo Bolsonaro

Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (12/06), sessões plenárias na parte da manhã, a partir das 9h30, e à tarde, 14h.

Pela manhã, está na pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, com pedido de medida liminar, que questiona dispositivos do Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro. A medida extingue colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a partir de 28/6 deste ano.

Também está previsto o julgamento de processos que tratam da Reforma Trabalhista, envolvendo a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente (ADI 5826) e outros sobre Direito do Trabalho, como o RE 635546, que trata da equiparação de direitos entre terceirizados e empregados contratados pela tomadora de serviços.

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