A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os integrantes do Ministério Público não tenham de prestar as informações pedidas pelo presidente da Corte. Dias Toffoli é relator do caso que discute se instituições financeiras e fiscais, como a Receita Federal, o Banco […]
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ANPR: Toffoli age como investigador criminal em recurso extraordinário sobre Coaf
Entidade ingressou com MS no STF contra decisão de ministro por ‘desvio de finalidade e usurpação das prerrogativas’ do MPF
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