Do Supremo

ADPF 651

AGU rebate ADI contra decreto que tirou sociedade civil de conselho ambiental

Decreto de fevereiro eliminou do colegiado, que contava com 17 membros, os oito representantes da sociedade civil

charge nazismo liberdade de expressão
Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR

A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente Jair Bolsonaro, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3/3), manifestação em defesa do decreto de fevereiro último que alterou a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), eliminando do colegiado – que contava com 17 membros – os oito representantes […]

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