A Associação Brasileira de Imprensa ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12/4), arguição de descumprimento de preceito fundamental a fim de que seja assegurado aos jornalistas o direito de não responder a ações penais por calúnia ou por difamação “pelo simples fato de exercerem com destemor seus ofícios”. De acordo com os advogados […]
Imprensa
ABI entra com outra ação contra excessos na penalização do trabalho jornalístico
Associação que representa jornalistas já acionou STF contra ações cíveis destinadas a intimidar jornalistas
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