A maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que não é automático o processo criminal contra quem importa o número pequeno de sementes de Canabbis sativa (maconha), devendo ser analisadas particularidades dos casos, como a quantidade da substância apreendida. A tese foi fechada durante a análise de casos específicos e tem efeito apenas […]
STF
2ª Turma do STF: importar semente de maconha não gera processo criminal automático
Ministros ressaltaram que a semente por si só não é droga e não pode ser considerada insumo para preparação
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