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Barroso: em colarinho branco, bloqueio de bens é meio mais eficaz contra impunidade

Julgamento sobre bloqueio de R$ 1,6 milhão de Aécio Neves no caso J&F foi suspenso por pedido de vista de Fux

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso / Crédito Nelson Jr./SCO/STF

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira (12/6) que a constrição de bens é o meio mais eficaz para  combater a impunidade em casos do crime de colarinho. A afirmação do ministro foi durante julgamento na 1ª Turma sobre pedido da Procuradoria Geral da República para bloquear  recursos do senador Aécio Neves (PSDB-SP) para garantir o pagamento de multa no caso de condenação em ação penal no caso J&F. Barroso votou pelo  arresto de R$ 1,6 mi para garantir pagamento de multa – o ministro rejeitou indenização para suposta reparação de dano moral coletivo.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux, após a ministra Rosa Weber acompanhar Barroso a favor do bloqueio. Relator do caso, Marco Aurélio Mello é contra o congelamento. Ainda faltam votos de Fux e Alexandre de Moraes.

Na criminalidade de colarinho branco, a constrição de bens é meio mais eficaz de combate à impunidade. Se vierem a ser absolvidos no final do processo, terão os bens desbloqueados”, afirmou Barroso. Segundo o ministro, a medida representa uma inovação. Estou propondo essa inovação: arrestar enquanto réu é solvente porque ao final do processo não se consegue receber.”

Relator das execuções penais do mensalão, Barroso afirmou que após a condenação, houve dificuldades para garantir o ressarcimento pelos réus.

“A seriedade do direito penal se manifesta nas sanções patrimoniais. O único grande caso que esse tribunal analisou, todos os condenados deixaram de pagar as multas, alguns parcelaram, a Fazenda não consegue receber. No início da demanda, todos tinham condições. A gente não deve trabalhar com abstrações, mas com a vida real. Se não houver arresto, não haverá recebimento da multa. Nesse tipo de criminalidade, a multa pecuniária é tão ou mais importante”, disse o ministro.

No caso da JBS, Aécio é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e também de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.


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