O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (3/10), em sessão plenária, os embargos de declaração apresentados pela Câmara dos Deputados na ADI 5617, que envolve a destinação de 30% do montante do Fundo Partidário para as campanhas eleitorais de mulheres. O julgamento será retomado para a apresentação dos votos dos ministros Gilmar […]
Supremo
Sessão do STF – 3/10/2018
Na pauta: recursos para campanhas femininas e responsabilidade civil objetiva por omissão da Administração Pública
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