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Julgamentos

Sessão do STF – 29/11/2018

Ministros voltam a discutir indulto natalino de Temer

Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (28/11/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (29/11), em sessão plenária, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5874), ajuizada pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, que questiona o decreto de indulto editado por Michel Temer em dezembro de 2017.

Trata-se de um ato discricionário do presidente da República ou cabe intervenção do Judiciário? Em março, o ministro Luís Roberto Barroso liberou o indulto para condenados por crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, mas manteve a proibição para quem é punido pelos chamados “crimes do colarinho branco”.

Na sessão desta quarta-feira (28/11), votaram os ministros Barroso e Alexandre de Moraes. Barroso defendeu que, apesar de a edição do decreto ser um ato discricionário do presidente da República, cabe intervenção do Judiciário. Moraes argumentou que, se o ato segue previsões constitucionais, não cabe à Justiça adentrar no mérito, não podendo os magistrados impor critérios para o decreto. Ainda faltam nove votos.

Ministros apostam reservadamente que o placar será apertado. Nos bastidores, a avaliação é que ao menos Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem seguir Moraes. Na sessão, o decano Celso de Mello indicou que também pode acompanhar a divergência. Roberto Barroso, por sua vez, deve contar com Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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