Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 29/05/2019

Na pauta: trabalho insalubre para grávidas e processos tributários

indulto
Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (29/05), em sessão plenária, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, que questiona mudança na CLT para admitir que trabalhadoras gestantes exerçam atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes desempenhem atividades insalubres em qualquer grau.

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

Também estão presentes processos envolvendo matéria tributária. A ADI 5628, por exemplo, trata do repasse da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) relativa a combustíveis aos estados e Distrito Federal, sem deduções da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Veja a pauta completa aqui.

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