O Supremo Tribunal Federal volta a julga, nesta quarta-feira (25), em sessão plenária. O primeiro item da pauta apresenta o tema do controle da gestão municipal por iniciativa individual de vereador (Recurso Extraordinário 865401). A discussão é para saber se parlamentar tem direito a obter, isoladamente, informações e documentos do chefe do poder Executivo. +JOTA: […]
STF
Sessão do STF – 25/04/2018
Na pauta: Controle de gestão municipal, interceptações telefônicas e uso de dados por CPIs
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