Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 23/05/2019

Na pauta: medicamentos de alto custo e criminalização de homofobia e transfobia

autarquias
Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar, nesta quinta-feira (23/05), em sessão plenária, a responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde (RE 855178). O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, informou que a sessão terá início com a fixação da tese sobre o julgamento para efeito de repercussão geral.

Na sessão de ontem, o Supremo decidiu que o Estado só deve fornecer medicamentos sem registro na Anvisa em caso excepcional.

Nesta quinta, também poderão ser julgados outros dois recursos extraordinários referentes a pauta sobre saúde. O RE 566471, com repercussão geral, discute o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Por sua vez, no RE 1165959, o estado de São Paulo questiona decisão da Justiça que o obrigou a fornecer medicamento à base de canabidiol, não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas cuja importação já foi permitida pela Anvisa.

Na pauta de hoje, também está a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26. Os ministros podem voltar a julgar se há omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos de homofobia e transfobia.

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