O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quinta-feira (17/10), em sessão plenária, o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, que envolvem a execução provisória da pena após a condenação em 2ª instância. As ações são do Partido Nacional Ecológico (PEN), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do […]
Execução provisória
Sessão do STF – 17/10/2019
Ministros devem iniciar julgamento sobre execução provisória da pena
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login