Do Supremo

Execução provisória

Sessão do STF – 17/10/2019

Ministros devem iniciar julgamento sobre execução provisória da pena

execução antecipada
Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (05/09/2019)

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quinta-feira (17/10), em sessão plenária, o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, que envolvem a execução provisória da pena após a condenação em 2ª instância. As ações são do Partido Nacional Ecológico (PEN), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do […]

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