Julgamentos
Na pauta: uso de carros particulares para transporte remunerado individual e participação em concurso de candidato com processo criminal
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (05/12), em sessão plenária, processos (ADPF 449 e RE 1054110) que envolvem o uso de carros particulares, cadastrados ou não em aplicativos, para o transporte remunerado individual de pessoas. Os ministros vão analisar se a prática viola os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência, da defesa […]
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Redação JOTA