Opinião & Análise

Executivo

A troca de faixa

Temer deixa a Presidência depois de ter sido denunciado criminalmente por três vezes. Novo governo é uma incógnita

Temer
Presidente da República, Michel Temer e Jair Bolsonaro, Presidente da República eleito / Crédito: Alan Santos/PR

A partir de primeiro de janeiro, o até então presidente da República passa a enfrentar uma nova realidade. O poder e a vida no palácio, onde o mandatário não abre sequer uma porta, ficam para trás.

Quando passar a faixa para o novo presidente Jair Bolsonaro (PSL), Michel Temer (MDB) deverá sentir especialmente falta de outras vantagens do mais alto cargo da República. Pela primeira vez na história do país, um presidente da República foi denunciado criminalmente enquanto exercia a função. Ele foi acusado nem uma, nem duas, mas três vezes.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou Temer, em junho, por corrupção passiva por supostamente ter aceitado receber, por intermédio de Rodrigo Rocha Loures, R$ 500 mil em propina ofertada por Joesley Batista, dono da JBS.

Meses depois, o presidente foi novamente denunciado, dessa vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Temer, segundo a PGR, seria o líder de uma “quadrilha” do MDB da Câmara dos Deputados, que recebeu mais de R$ 587 milhões em propina.

Como a Câmara tem a prerrogativa de avaliar a conveniência ou não do processamento da denúncia contra o presidente da República, Temer se viu temporariamente livre, até o fim do mandato, das duas acusações.

Uma terceira denúncia, por corrupção e lavagem de dinheiro, relacionada ao caso dos portos, foi oferecida pela atual procuradora-geral da República Raquel Dodge. Neste caso, não houve tempo hábil para uma manifestação do Congresso.

Com o fim do mandato, as três denúncias continuarão a tramitar na primeira instância, junto com um inquérito que apurava um possível recebimento de R$ 1,43 milhão de propina da Odebrecht. Não fosse o bastante, Dodge pediu a abertura de outras cinco investigações contra o atual presidente.

Enquanto Temer terá de se defender – e torcer para que a Polícia Federal não apareça algum dia às 6h à sua porta –, Bolsonaro é quem agora usufruirá da previsão constitucional que impossibilita o presidente de ser responsabilizado por atos alheios ao mandato.

Com isso, serão suspensas, enquanto Bolsonaro estiver no cargo, as duas ações penais em que ele é réu por injúria e incitação ao crime de estupro. Os processos dizem respeito ao episódio em que o capitão reformado disse à deputada federal Maria do Rosário que ela não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e não fazia seu “tipo”.

Bolsonaro assume o país com o mercado, um tanto quanto otimista, ao seu lado. Segundo a IHS Markit, em outubro, depois da vitória do capitão reformado, 67% das empresas esperavam que seus negócios iriam melhorar, maior proporção desde julho de 2014.

O otimismo, contudo, só irá se manter se o novo presidente aprovar no Congresso as reformas que Temer não conseguiu promover. A reforma da Previdência, a mais urgente, deve ser votada no primeiro semestre, já afirmou o presidente eleito.  Se o mercado entender que o viés é de falta de apoio para aprovação, juros e dólar tendem a disparar.

O novo presidente mostrou-se um político extremamente hábil para se comunicar com seus eleitores nas redes sociais. A partir de primeiro de janeiro, precisará mostrar que tem outras habilidades para além do Twitter.

Ao passar a faixa presidencial, Temer, praticamente já esquecido, enfrentará um futuro incerto sem foro privilegiado e sem a imunidade presidencial. O novo governo, por sua vez, é uma incógnita.

Mesmo que Bolsonaro, a partir de agora, não abra nenhuma porta em sua vida nos palácios, precisará abrir portas suficientes com o Congresso para aprovar as reformas. Caso contrário, em poucos meses, o otimismo do mercado virará pó.


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