
No Brasil, com frequência, nos deparamos com algumas decisões que beiram a indecência, uma vez que vilipendiam a lógica econômico-financeira de determinadas relações comerciais. Para não deixar de citar algumas, vale lembrar da decisão sobre a cobrança do “ponto” extra de TV a cabo e, mais recentemente, o precedente sobre cobrança de taxa de conveniência […]