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Coluna Reg.

Concentração de poder econômico e democracia

Lições de Brumadinho, Mariana e Barão de Cocais. É preciso recuperar o espírito original do antitruste

Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

A tragédia de Brumadinho, que se somou à tragédia de Mariana, assombra, agora, as cidades de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo. A gravidade dos eventos, com perdas irreparáveis de vidas e histórias, além de danos ao meio ambiente, revela os riscos de se deter posição dominante no mercado. Sim, a razão primária para tamanha destruição está na excessiva concentração de poder econômico. Quando poucos controlam o bem-estar e os meios de vida de muitos, algo já deu errado.

As tragédias são uma desoladora evidência do que acadêmicos nos EUA[1] vêm alertando há algum tempo: é preciso retornar às origens do antitruste na América, quando, há um século, percebeu-se que a onda de concentração e conglomeração industrial corroía as bases da democracia e os valores do capitalismo: a liberdade de empreender, de escolher, de deter propriedade.

O lendário Juiz Hand, integrante da Suprema Corte norte-americana na primeira metade do século XX, definiu – em uma das clássicas decisões da Corte, o caso Alcoa[2] – o espirito da legislação antitruste: “Nós temos falado apenas das razões econômicas que proíbem o monopólio; mas como já indicamos, há outras baseadas na crença de que grandes consolidações industriais são inerentemente indesejáveis, à parte os resultados econômicos. Nos debates no Congresso, o próprio Senador Sherman (…) mostrou que entre os propósitos do Congresso em 1890 estavam o desejo de pôr um fim às grandes agregações de capital por força da vulnerabilidade do indivíduo diante delas.”

A lição se perdeu com o tempo, mas vem sendo resgatada. Voltemos à protagonista das tragédias que motivam esta reflexão: desde o início do milênio, a Vale vem conduzindo um processo de conglomeração e concentração de dimensões significativas. Foram quarenta aquisições no espaço de duas décadas, dentre concorrentes na exploração de minério de ferro e produção de pelotas, clientes (siderurgia, ferrovias, portos), ofertantes (energia) – em operações de verticalização para frente e para trás – além de aquisições conglomeradas, tanto em direção a outros minérios (níquel, alumínio, desde a cadeia de bauxita) como para atividades sem relação direta com seu negocio principal (fertilizantes)[3]. Samarco (em Mariana) e Ferteco (em Brumadinho) eram concorrentes da Vale até, ao que parece, sucumbirem a práticas exclusionárias (nos anos 1990, ouviam-se narrativas de dificuldades para escoamento dos produtos de concorrentes menores pelas ferrovias adquiridas pela rival de grande porte). Hoje a Vale é virtualmente monopolista nesse mercado. E ainda intenciona continuar adquirindo concorrentes[4]. Como se já não tivesse há muito alcançado escala e escopo eficientes.

As quarenta operações passaram sem maiores percalços pelo Cade.

Justificativas de que os clientes da companhia estão sobretudo no exterior, e de que precisaria de escala e escopo para manter a sua posição global, foram, em regra, suficientes para permitir tamanha concentração de poder econômico.

O que há um século se denominava “truste” mudou de nome: são agora “campeões nacionais”. Mas os malefícios continuam os mesmos. Se não piores. Vejamos: a Vale orgulha-se de informar ao público em seu sítio digital que responde por 70% dos empregos diretos nas localidades onde opera. Isso significa que a companhia detém um colossal poder de monopsônio sobre a força de trabalho. As alternativas de emprego, assim como o poder de barganha desses cidadãos, foram dramaticamente reduzidos. Só isso já seria um tremendo impacto negativo sobre bem-estar.

Some-se, ainda, a evidente dependência do poder político com relação à empresa: após Mariana, projetos para aperfeiçoar sistemas de licenciamento e fiscalização foram barrados, tanto no legislativo estadual como federal. E tivemos Brumadinho. E podemos vir a ter Barão de Cocais.

É preciso recuperar o espírito original do antitruste: além de razões econômicas (as escalas de operação e os ganhos de escopo nos mercados operados neste como em outros setores são muito inferiores aos que os grandes conglomerados hoje ostentam), há razões, tanto políticas como sociais, para desconcentrar mercados. É preciso garantir espaço para a entrada e atuação de uma pluralidade de agentes, com novas soluções, novos métodos, desejosos de atender bem o mercado e as comunidades onde se instalam.

Em mercados onde prevalece a concorrência, protege-se o fundamento da democracia representativa, a soberania popular, até que cada voto venha a valer o mesmo.

 

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[1] Tim Wu, The Curse of Bigness, Antitrust in the New Guided Age, Columbia Global Reports, 2018; Jonathan Tepper and Denise Hearn The Myth of Capitalism – Monopolies and the Death of Competition,  Wiley, 2018; John Kwoka Mergers, Mergers Control and Remedies: A Retrospective Analysis of U.S. Policy MIT Press, 2014, Eric Posner and Glen Weil Radical Markets: Uprooting Capitalism and Democracy for a Just Society, Princeton University Press, 2019.

[2] United States vs. Aluminium Co. of America, 148 F 2nd. 416, 429. (2nd Circ. 1945).

[3] A lista completa de aquisições está em http://www.vale.com/brasil/PT/investors/information-market/acquisitions-divestments/paginas/default.aspx

[4] Conforme noticiou na primeira página o jornal Valor Econômico, em matéria de Juliano Basile, de 13/02/2019: “Vale também vai enfrentar disputa no Cade”.


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