O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incorporou qualificação como sendo “ o Tribunal da cidadania”. A terminologia difundiu-se. Mas a Constituição não denominou o STJ de “tribunal da Cidadania”. Denominou-o de Superior Tribunal de Justiça. Um problema é determinar a acepção em que a expressão “cidadania” é utilizada a propósito do STJ. Entendida a questão […]
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O Poder Judiciário da cidadania
O Superior Tribunal de Justiça é um tribunal da cidadania, mas não é o único
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