Publicistas

Contratações públicas

O mito das cláusulas exorbitantes

Vale a pena alimentá-lo na nova lei de contratações públicas?

Imagem: Pixabay

Está em discussão no Congresso uma nova lei de contratações públicas. O texto mantém a afirmação de que os contratos do mundo público devem assegurar poderes especiais à Administração, as tais cláusulas exorbitantes. Fomos educados com base nessa lição, quase um dogma: as prerrogativas contratuais públicas fortalecem a Administração, dando-lhe vantagens que, de tão extraordinárias, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.