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Contratações públicas

O mito das cláusulas exorbitantes

Vale a pena alimentá-lo na nova lei de contratações públicas?

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Imagem: Pixabay

Está em discussão no Congresso uma nova lei de contratações públicas. O texto mantém a afirmação de que os contratos do mundo público devem assegurar poderes especiais à Administração, as tais cláusulas exorbitantes. Fomos educados com base nessa lição, quase um dogma: as prerrogativas contratuais públicas fortalecem a Administração, dando-lhe vantagens que, de tão extraordinárias, […]

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