Gustavo Binenbojm
A morte do ministro Sepúlveda Pertence, além da tristeza inevitável, trouxe-me à memória ocasiões em que seu talento, aliado à sua personalidade marcante, fizeram a diferença. No campo do Direito Administrativo, destaco dois julgados do STF em que Pertence cumpriu papel decisivo. Na ADI 1.753, discutia-se a constitucionalidade da ampliação do prazo para o ajuizamento […]