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Opinião

Direito público antirracista

Direitos e oportunidades reais têm de ser para todos

Crédito: unsplash

O ensino e a produção jurídica de qualidade dependem de muitos fatores. Um deles é atração de pessoas: alunas, pesquisadores, professoras, etc. Todas precisam ter preparo e gosto. Mas é crucial um ambiente com diversidade – e ativamente antirracista.

Mais fácil sonhar do que fazer.

Em minha carreira, participei da construção de duas instituições com esses valores. A mais antiga é a sbdp – Sociedade Brasileira de Direito Público, criada em 1993 por publicistas democratas.

Sua Escola de Formação Pública, nascida pouco depois, lança neste mês a seleção para a 24ª turma anual. É um estágio acadêmico, que promove uma rigorosa iniciação científica coletiva e forma líderes para a inovação no mundo público.

Nossos temas de pesquisa importam. Uma delas, O Direito à Terra das Comunidades Quilombolas, de 2002, para a Fundação Palmares (agora vivendo seu período dramático), deu apoio acadêmico à evolução, em 2003, das políticas para cumprimento do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e depois à sua defesa no STF – ao final bem sucedida.

Um desafio foi impedir que as vagas ficassem apenas com jovens da elite econômica. A estratégia foi buscar alunos promissores onde eles estivessem. E obter recursos para ajudar quem precisasse.

Pessoas de todas as origens e histórias foram aparecendo. Ambiente solidário, trabalho acadêmico duro, debate franco, foco em direitos fundamentais e muita confiança fizeram o resto.

A escola da sbdp, há muitos anos coordenada por ex-alunos, abriu a carreira acadêmica em direito público a jovens de talento que só precisavam de chamado, oportunidade e apoio. Hoje eles estão formando e inspirando outros jovens em centros importantes, como a FGV Direito SP, a segunda instituição que vi nascer, há 20 anos, com os mesmos compromissos.

Esses ex-alunos da sbdp, já professores e pesquisadores, juntam sua história a pessoas como José Rubino de Oliveira, que em 1879 se tornou o primeiro professor negro da Faculdade de Direito de São Paulo (hoje USP).

Seu livro Epítome de Direito Administrativo Brasileiro, obra de seu tempo, mostra um acadêmico arguto, objetivo, de personalidade. Rubino acaba de ser escolhido para nomear um auditório de sua faculdade – pequeno gesto, que aponta compromisso com um novo tempo.

A Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a UERJ, teve Joaquim Barbosa como professor de direito administrativo até se tornar ministro do STF.

A nenhum deles bastou ser competente em sua área. Tiveram de vencer obstáculos difíceis de imaginar. E souberam se engajar nas questões públicas de sua época. Rubino, amigo de Luiz Gama, atuou nas ações de liberdade em favor de escravos. Barbosa se destacou nas ações anticorrupção no STF, como relator do Caso Mensalão.

Ambos foram líderes, como os ex-alunos da sbdp têm sido, estes inclusive na política estudantil. Exemplos da importância de formar líderes em prol da diversidade. Mas ainda é bem pouco. Direitos e oportunidades reais têm de ser para todos. Para mudar nossas escolas e o mundo público.


O Sem Precedentes desta semana analisa surpreendente indicação de Kassio Nunes Marques, hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ouça:

 


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