![legislação](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/06/50189854086-b9729a78b1-k.jpg)
Muito se fala que os tempos atuais trazem quantidade absurda de novas leis. O mesmo se diz de emendas constitucionais e decretos executivos. Essa seria uma característica da contemporaneidade, que demandaria a contínua edição de diplomas normativos (isso sem se falar em abuso do poder de legislar). Ao contrário de eras pretéritas, em que os […]