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A alta intensidade legislativa brasileira

Ao contrário de eras pretéritas, o direito positivo de hoje seria eminentemente precário; realidade ou mito urbano?

legislação
Crédito: Pedro França/Agência Senado

Muito se fala que os tempos atuais trazem quantidade absurda de novas leis. O mesmo se diz de emendas constitucionais e decretos executivos. Essa seria uma característica da contemporaneidade, que demandaria a contínua edição de diplomas normativos (isso sem se falar em abuso do poder de legislar). Ao contrário de eras pretéritas, em que os […]

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