Fernando Bittencourt
A discussão a respeito da relativização da coisa julgada, apesar de antiga, mantém sua chama acesa no âmbito tributário, gerando intensas controvérsias nas esferas administrativa e judicial, a tal ponto que, em meados 2016, foi submetida à repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”). O debate, todavia, encontra-se bem delimitado: a relativização que se discute […]