Fernando Bittencourt

Mestrando em Direito Tributário pela FGV Direito SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogado do Barbosa e Ferraz Ivamoto Advogados em São Paulo.

Relativização da coisa julgada em matéria tributária: contornos e controvérsias

Legitimação deve ser por meio de competente processo legislativo e da respectiva adequação do atual sistema normativo

Crédito: Pixabay

Últimas Notícias

    Recomendados

    Justiça

    Carreira

    Tributário

    Legislativo

    Coberturas Especiais

    Trabalho

    Colunas

    Artigos