O mundo fora dos autos

Constituição

Quinze passos para se tornar um constitucionalista

Domínio do Direito Constitucional pressupõe conhecimentos para além da ciência jurídica

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Cena na assinatura da Constituição dos Estados Unidos, pintador por Howard Chandler Christy, em 1940. Crédito: Domínio Público

Terminei a aula de Teoria da Constituição e um aluno me procurou: “Professor, eu adoro sua matéria. Me diga uma coisa, depois que eu me graduar, como é que eu faço para me tornar um bom constitucionalista? Será que, recém-formado, eu coloco uma placa no meu escritório, do tipo ‘advogado especializado em Direito Constitucional’?

Disse-lhe, com sinceridade, que isso não ia funcionar e que ele iria falir em pouco tempo, por falta de clientes. Mas a pergunta do meu aluno, na sua ingenuidade, é inteligente e instigante. Ninguém começa a vida no Direito atuando especifica e exclusivamente como constitucionalista. Todavia, sem o domínio do Direito Constitucional, é difícil alcançar o sucesso em qualquer carreira jurídica ou em qualquer área específica do Direito.

Ademais, é fácil entender como alguém segue a carreira de advogado civilista, criminalista, trabalhista ou tributarista, pois essas especialidades envolvem o domínio mais imediato, técnico e prático do Direito positivo em questão. Já o Direito Constitucional, devido à sua proximidade com a ciência política, à sua função legitimadora da ordem legal e à possibilidade de ser empregado em qualquer outra disciplina “especializada” do Direito, pressupõe uma gama ampliada de saberes, conhecimentos e experiências que transcendem à própria ciência jurídica.

Assim, elaborei para aquele meu aluno uma pequena lista de quinze passos para se tornar um bom constitucionalista, que alguns acharão talvez um pouco heterodoxa – mas garanto que funciona, pois já testei o método em mim mesmo e em dezenas de estudantes. Funcionou para aqueles que não desistiram no meio do caminho. Compartilho-a com os leitores do JOTA:

01. Estude a História da França a partir da Revolução, a História dos EUA a partir da Independência, a História da Inglaterra a partir de Cromwell e a história de Portugal a partir de Maria I, a Louca. Tudo até os dias de hoje, é claro. Reforce lendo obras gerais de História da Europa e do mundo nos séculos XIX e XX.

02. Estude a História do Brasil, de Tiradentes aos dias de hoje. Procure fazê-lo com a leitura de historiadores consagrados, inclusive com autores que se dedicaram especificamente à História Constitucional do Brasil.

03. Estude a História das Ideias Políticas a partir do Renascimento, com ênfase no período pré e pós iluminista, incluindo representantes de concepções liberais, conservadoras, socialistas e social democratas. Leia também expoentes do pensamento autoritário – para saber refutá-los, é claro.

04. Leia os grandes clássicos da política que são fundamentais para a compreensão do constitucionalismo: Hobbes, Locke, Montesquieu, Smith, Rousseau, Federalistas (Hamilton, Madison & Jay), Constant, Tocqueville, Sismondi, Marx, Stuart Mill, etc.

05. Estude a história do Direito Constitucional dos países mencionados em 01 e 02, e leia as suas constituições fundamentais e mais importantes; em seguida, acrescente lições da história constitucional da América Latina (há um ótimo livro do constitucionalista argentino Roberto Gargarella, para começar). Evidentemente, não preciso dizer que é preciso conhecer em profundidade a Constituição brasileira de 1988.

06. Estude Teoria do Direito, e quando chegar em Kelsen não fique apenas na “teoria pura”, avance para os escritos do jurista austríaco na área de Direito Constitucional.

07. Estude Direito Constitucional Comparado, especialmente os livros que tratam das semelhanças e diferenças entre as duas grandes tradições jurídicas ocidentais: Civil Law e Common Law. Recomendo especialmente os trabalhos de John Henry Merryman e Mauro Cappelletti nesta área.

08. Leia as obras clássicas e históricas do Direito Constitucional brasileiro, começando pelas mais importantes do século XIX: Pimenta Bueno (Direito Público Brasileiro) e Visconde do Uruguai (Ensaio sobre o Direito Administrativo). No século XX, não pode faltar Pedro Lessa, Valdemar Ferreira, Pontes de Miranda, Afonso Arino de Melo Franco, José Afonso da Silva e Paulo Bonavides. Quanto aos mais badalados do presente, me abstenho, no aguardo de que o tempo determine quais transformará em clássicos.

09. Estude as decisões mais importantes da Suprema Corte dos EUA e leia todos os Informativos do STF desde a primeira edição; acompanhe as decisões destes tribunais constitucionais por meio de sites especializados.

10. Leia os maiores jornais do Brasil e do mundo todos os dias, dando especial atenção às análises políticas dos grandes colunistas.

11. Exerça uma profissão jurídica na área do Direito Público. Isso pode significar defender o estado, ajuizar ações contra o estado, ou seguir carreiras de estado como juiz ou promotor. Se possível, no início da carreira exerça advocacia pro bono ou atue em litigância de interesse público, defendendo associações civis ou sindicatos.

12. Estude permanentemente e de forma aprofundada os seguintes temas: separação de poderes, direitos fundamentais e controle de constitucionalidade.

13. Estude Direito Administrativo – muito e sempre.

14. Leias grandes clássicos da literatura de ficção, como romances e contos, especialmente de escritores dos países indicados nos itens 01, 02 e 05.

15. Acompanhe e participe do debate político e constitucional do país, desenvolva suas próprias opiniões e as defenda com rigor e entusiasmo; escreva, publique e profira palestras sobre elas.

Ninguém, é claro, vai fazer tudo isso em pouco tempo. Mas não se fazem bons constitucionalistas da noite para o dia. É preciso paciência, dedicação e perseverança. Eu comecei há trinta anos e continuo me esforçando, semana após semana.


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