O mundo fora dos autos

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‘Infiltrado na Klan’: discurso violento e liberdade de expressão

Suprema Corte dos EUA já julgou casos envolvendo manifestações da Ku Klux Klan

Cena do trailer do filme. Youtube

O cineasta Spike Lee voltou à sua grande forma com o surpreendente “Infiltrado na Klan” (título original: BlacKkKlansman) e, com esse filme, estará disputando nada menos que seis estatuetas na cerimônia do Oscar, inclusive, pela primeira vez, a de melhor diretor (além desta categoria, o longa concorre também aos prêmios de melhor filme, roteiro adaptado, trilha sonora, edição e ator coadjuvante, este último pela performance de Adam Driver).

Lee concebeu o filme a partir de uma história real, relatada no livro autobiográfico do policial negro Ron Stallworth. Nos anos 1970, Stallworth foi contratado pela polícia de Colorado Springs, Estado do Colorado, dentro de uma política de ações afirmativas. Admitido como detetive, o afro-americano foi inicialmente desprezado por colegas e empregado em funções burocráticas, mas acabou sendo designado como policial à paisana para averiguação das atividades dos movimentos negros radicais à la Panteras Negras.

Stallworth propõe então, como contrapartida, investigar outro movimento radical: o dos supremacistas brancos filiados à seção local da Ku Klux Klan. Ele decide infiltrar-se na associação, e consegue requerer sua filiação pelo telefone. Como, em razão de sua cor, evidentemente não podia comparecer às reuniões secretas do grupo, envia em seu lugar o policial judeu Flip Zimmerman, que assume a sua identidade e assim toda a trama se desenvolve a partir das tensões que a arriscadíssima operação desencadeia para a dupla de policiais.

Lee situou o filme em 1972, embora os fatos reais tenham ocorrido em 1978. De toda forma, a ação se dá em um período em que a Ku Klux Klan está em franco declínio, sendo integrada e administrada por jecas ignorantes inconformados com o fim das políticas de segregação racial determinadas pela Civil Righst Act assinada por Lyndon Johnson em 1964.

A Ku Klux Klan é uma organização racista surgida no sul dos Estados Unidos na segunda metade do século XIX, que se organizava em células, com o objetivo de defender a supremacia dos brancos protestantes e perseguir negros, judeus e católicos. Seus membros se reuniam em cerimônias ritualizadas e secretas, vestindo-se de branco com um capuz cônico que cobria toda a cabeça, cuja finalidade era amedrontar suas vítimas e preservar a identidade de seus membros. Um de seus rituais mais típicos e assustadores era a queima da cruz.

No início do século XX, muitas seções da Klan passaram do discurso de ódio para a ação criminosa, patrocinando inúmeros espancamentos e linchamentos de negros, pelos motivos mais banais. A organização alcançou o seu apogeu no início da década de 1920, quando chegou a reunir seis milhões de afiliados em todos os EUA (cuja população, então, era de cerca de cento e dez milhões de habitantes). Mas o envolvimento de um dos líderes da associação no estupro e morte de uma mulher branca levou a Klan ao descrédito completo e nas décadas seguintes o número de filiados nunca ultrapassou quarenta mil (hoje seriam entre oito e doze mil integrantes).

E, apesar de se tratar de uma minoria radical desprezada pela quase totalidade dos norte-americanos, os klansmen renitentes acabaram apresentando diversos desafios constitucionais envolvendo a liberdade de expressão, que foram parar na Suprema Corte dos EUA.

O caso mais importante relativo à Ku Klux Klan julgado pela Suprema Corte foi Brandenburg v. Ohio 395 U.S. 444 (1969). Clarence Brandenburg era um dirigente da Klan em Ohio, tendo autorizado um documentarista a filmar marchas da organização, que incluíam discursos públicos inflamados e ameaçadores. Ele foi preso com base em uma lei estadual de 1919, instituída na época do Red Scare (“Terror Vermelho”), voltada a coibir atividades comunistas, que por essa razão proibia manifestações públicas advogando a violência.

Em Whitney v. California 274 U.S. 357(1927), julgando a constitucionalidade de uma lei de Red Scare da California, a Suprema Corte havia entendido que a liberdade de expressão poderia ser restringida quando, “em prejuízo ao bem-estar público, o discurso incitasse o crime, perturbasse a paz pública, ou colocasse em risco as fundações do governo e ameaçasse depô-lo.”

A corte constitucional americana elaborava assim com mais precisão a fórmula subjetiva do “perigo claro e iminente”, que havia sido concebida pelo Justice Oliver Wendell Holmes Jr. no primeiro caso submetido àquela corte sobre o direito de liberdade de expressão, Schenck v. United States. 249 U.S. 47 (1919), decisão na qual autorizava-se a supressão de discursos atentatórios à segurança do estado (Charles Schenck havia sido condenado por distribuir panfleto contrário ao recrutamento militar na primeira guerra mundial).

A decisão proferida no caso Brandenburg foi favorável ao dirigente da Klan e superou o precedente Whitney, estabelecendo um novo “standard” constitucional para a liberdade de discurso. Os Justices entenderam à unanimidade que “as liberdades de palavra e de imprensa não autorizam que os Estados proíbam a defesa do uso da força ou da violação à lei exceto quando este discurso seja dirigido a incitar ou produzir uma ação ilegal imediata ou tenha probabilidade de levar a estas ações.”

Ou seja, a jurisprudência constitucional americana é em geral muito mais tolerante em relação ao discurso violento ou de ódio do que outras cortes constitucionais, inclusive a brasileira. Isto também ficou evidente em outros dois casos. Em Capitol Square Review Board and Advisory v. Pinette 515 U.S. 753 (1995), a Suprema Corte entendeu que membros da Ku Klux Klan poderiam se reunir em público perante a praça em frente à sede do governo de Ohio portando uma cruz. Em Virginia v. Black 538 U.S. 343(2003), um caso mais difícil, decidiu-se que os estados podem proibir o ato de queimar a cruz em público quanto este tem o objetivo de intimidação, mas que em um julgamento os jurados não poderiam presumir esta intenção, especialmente porque o fato ocorrera dentro de uma propriedade privada.

Há alguma crítica nos EUA sobre o standard da “ação ilegal imediata” estabelecido na jurisprudência da Suprema Corte, pois ele de alguma forma permite o discurso de intolerância quando não destinado a provocar atos contrários à lei. Especialmente também porque parece muito subjetiva a ressalva no sentido de que a autoridade possa avaliar a “probabilidade” de que o discurso gere atos ilegais ou violentos.

Isto ficou claro nos tumultos ocorridos em Charlottesville, Virginia, em agosto de 2017, quando supremacistas brancos de todo o país se reuniram nesta cidade para protestar durante dois dias contra a retirada de uma estátua do General Robert E. Lee (chefe militar do exército confederado) de um parque público. Carregando insígnias nazistas e bandeiras confederadas, os manifestantes gritavam palavras de ordem e confrontaram-se com contra-manifestantes no dia 11, resultando em um tumulto que deixou dezenas de feridos. Na manhã do dia seguinte, o governador da Virginia Terry McAuliffe declarou estado de emergência e a polícia proibiu a manifestação. Mas por volta de 13:15 um supremacista branco identificado como James Alexis Fields Jr. atropelou deliberadamente o grupo contrário à manifestação, ferindo 40 pessoas e matando uma jovem, Heather Heyer.

No filme “Infiltrado na Klan”, o diretor Spike Lee parece provocar essa crítica sobre a “tolerância à intolerância”, quando ao final do filme relaciona a queima da cruz aos eventos de Charlottesville. É uma reflexão pertinente, lá e aqui.


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