Opinião e Análise

Cássio Casagrande

A eleição presidencial americana ocorrida em 2000, entre o democrata Albert Gore Jr. e o republicano George W. Bush, foi bastante dramática e traumática. Embora Gore tivesse obtido no dia da votação inequívoca vantagem no voto popular, a disputa pelos votos no Colégio Eleitoral estava muito mais acirrada.
Ao final do dia da votação, 49 Estados já haviam declarado o vitorioso, porém o Estado da Flórida estava tendo dificuldade em totalizar os sufrágios. E, por uma ironia do destino, quem vencesse na Florida levaria os 25 decisivos votos daquele estado no colégio eleitoral, definindo o resultado geral da eleição.
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Quando as seções eleitorais fecharam na Flórida no dia 07 de novembro, baseados em pesquisas de boca de urna, alguns órgãos de imprensa davam a vitória ao candidato democrata, outros ao republicano, e muitos registravam um empate técnico.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/suprema-corte-dos-eua">Tudo sobre Suprema Corte dos EUA</a></li>
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Perto da meia-noite, a comissão eleitoral estadual divulgou o resultado: Bush teria vencido por uma diferença de 1.784 votos em um universo de quase seis milhões de eleitores que compareceram às urnas! Um ajuste no dia seguinte reduziu a vantagem para incríveis 900 votos. Ou seja, meros 0,015%. Al Gore precipitou-se e telefonou para Bush, cumprimentando-o pela vitória.
Uma lei estadual da Flórida determinava uma recontagem automática em todo o estado quando a diferença fosse inferior a 2%, e no dia 10 de novembro essa recontagem determinou que a diferença final pró-Bush era de 327 votos, ou 0,005%. Ocorre que as cédulas de votação na Flórida usavam um sistema de cartões perfurados, que gerava percentual não desprezível de erros de leitura pelas máquinas (quando, por exemplo, o picote não havia se destacado por completo ou ficava pendurado), considerando-se a diferença final.
Os advogados do Partido Democrata resolveram então pedir à comissão eleitoral a recontagem manual de votos em quatro condados (incluindo o gigante Miami-Dade), onde a diferença entre os candidatos não correspondia às pesquisas de boca de urna. Alertado da possibilidade de erro na apuração dos votos, Gore telefonou para o adversário e disse que “retirava” o reconhecimento da sua vitória, até que a situação se aclarasse.
Como a comissão eleitoral da Flórida (presidida por uma política republicana) se recusou a determinar a recontagem manual de votos, os advogados do Partido Democrata impetraram ações mandamentais na Justiça Estadual naqueles condados cujos resultados eram duvidosos e obtiveram decisões determinando a recontagem manual, dentro de um período de dias pré-estabelecido.
Seguiu-se uma verdadeira batalha de liminares na Justiça do Estado da Flórida, até que a Suprema Corte do Estado (com maioria de juízes indicados pelo Partido Democrata) manteve a recontagem manual, que assim poderia avançar para além data-limite fixada para a reunião do colégio eleitoral floridense na capital do Estado.
Os republicanos recorreram então à Suprema Corte dos EUA em Washington, alegando que a decisão da justiça estadual da Flórida violava a cláusula de igual proteção das leis da Décima Quarta Emenda, por permitir critérios diferentes de apuração dos votos entre os diversos condados daquela unidade federativa, já que em parte deles os votos seriam contados por máquinas e em outros manualmente, inclusive com juízo de apreciação sobre a correta ou incorreta perfuração de cartões.
Sustentavam, ainda, violação à lei federal que estabelecia uma data limite para a reunião do colégio eleitoral nos estados. O processo, com pedido de liminar, foi apreciado no dia 09 de dezembro, e por maioria de cinco a quatro os juízes determinaram a suspensão da recontagem até a decisão final – que ocorreria no dia 12 dezembro, após a sustentação oral dos advogados no dia anterior.
A Suprema Corte, então com maioria de juízes indicados por presidentes republicanos, acolheu o recurso dos advogados de George Bush filho. Por maioria de 7 a 2, reconheceu a violação ao princípio da igual proteção das leis. Essa primeira parte da decisão não obstava, em princípio, o prosseguimento da recontagem manual, já que bastaria que ela ocorresse em todo o estado e de acordo com critérios uniformes.
Porém, a segunda parte da decisão, que cuidava da possibilidade de elastecimento do prazo de reunião do colégio eleitoral, acabou fulminando a pretensão dos democratas: por uma maioria de cinco votos a quatro, os juízes entenderam que os resultados deveriam ser homologados tal como se encontravam naquela data, para respeitar o prazo da lei federal.
Nessa votação, que foi determinante para sacramentar a vitória de Bush, os cinco juízes indicados por presidentes republicanos integraram a maioria, e os quatro juízes indicados por presidentes democratas ficaram vencidos na minoria. O grande público ficou com a percepção que a decisão seguiu linhas partidárias, o que gerou um forte abalo à credibilidade da Suprema Corte nos anos que se seguiram.
<blockquote class="jota-article__eye">Historicamente, a Suprema Corte tem uma relação oscilante quanto à possibilidade de intervenção do Poder Judiciário no processo eleitoral.</blockquote>
A partir do caso Luther v. Borden, decidido em 1849, que tratava do resultado das eleições em Rhode Island, a Corte constitucional americana desenvolveu inicialmente a “doutrina das questões políticas”, segundo a qual os juízes não deveriam pronunciar-se em matéria de disputa eleitoral – doutrina essa que foi trazida ao Brasil na República Velha por Rui Barbosa.
No entanto, na esteira da aprovação do Civil Rigths Act (1964) e do Voting Rights Act (1965), a Suprema Corte adotou uma postura mais ativista em matéria eleitoral, sobretudo a partir do precedente Reynolds v. Sims 377 U.S. 533 (1964), no qual a corte passou a escrutinar leis estaduais que fixavam distritos eleitorais de forma capciosa para favorecer uma facção política (prática conhecida como gerrymandering).
Exemplos dessa atitude mais intervencionista podem ser encontrados em outros casos como Williams v. Rhodes, 393 U.S. 23 (1968), na qual a Suprema Corte determinou ao Estado de Ohio a inclusão de um pequeno partido político na cédula, McCarthy v. Briscoe, 429 U.S. 1317 (1976), quando determinou ao estado do Texas a inclusão de um candidato independente nas eleições presidenciais de 1976 e Clark v. Roemer, 500 U.S. 646 (1991), quando chegou a suspender eleições estaduais para o cargo de juiz na Louisiana, por violação à lei federal Voting Rights Act. E, claro, no próprio caso Bush v. Gore, 531 U.S. 98 (2000), quando na prática definiu o resultado da eleição presidencial.
Depois que o conservador John Roberts assumiu a presidência da Corte, houve uma reversão nessa tendência. A partir do caso Purcell v. Gonzalez 549 U.S. 1 (2006), a Suprema Corte estabeleceu o princípio de que as Cortes Federais deveriam restringir decisões mandamentais em casos sobre direito de voto, já que “ordens judiciais, especialmente quando conflitantes, podem induzir à confusão do eleitor e a um consequente desincentivo à participação eleitoral; à medida em que a data das eleições se aproxima, esse risco aumenta”.
Essa nova orientação – que ficou conhecida como princípio Purcell – vem sendo duramente criticada por juristas liberais (como David Gans, da American Constitution Society), por dar muito poder aos legislativos e judiciários estaduais no controle do processo eleitoral, especialmente quando esses favorecem a existência de normas caprichosas para dificultar o voto de eleitores pobres ou de minorias como negros, latinos e imigrantes, situação cada vez mais comum depois que a própria Suprema Corte declarou em Shelby County v. Holder, 570 U.S. 529 (2013) inconstitucional norma da Voting Rights Act que exigia um controle federal prévio (“preclearance”) de modificações em leis eleitorais estaduais relativos ao registro eleitoral.
Agora, em 2020, a Suprema Corte tem atuado de forma consistente em rejeitar a admissibilidade de recursos questionando normas estaduais que dificultam o registro e o acesso e o voto dos eleitores em estados como Winsconsin, Alabama, Florida, Idaho, Oregon e Texas.
Todavia, as incertezas provocadas pela quantidade enorme de votos pelo correio podem alterar essa atitude passiva da Suprema Corte. É que as eleições presidenciais e congressuais nos EUA são na verdade “eleições estaduais”, organizadas de forma distinta em cada um dos 50 estados da federação.
No que diz respeito à votação postal, por exemplo, há uma diversidade de normas. Em nove estados e no Distrito de Columbia, as autoridades eleitorais enviam cédulas de votação pelos correios para todos os registrados. Em cinco estados, os eleitores que pretendem votar pelo correio precisam justificar previamente a impossibilidade de comparecerem às urnas, solicitando a cédula via postal.
Em todos os demais, os eleitores podem votar pelo correio sem justificar a ausência, porém precisam solicitar o envio de uma cédula. Há também regras distintas sobre o próprio preenchimento da cédula e o modo de seu envio, como exigência de assinatura de testemunhas, utilização de um sobrevelope para manter o sigilo do voto, etc. E, ainda, há uma profusão de normas diferentes sobre datas de envio e recebimento para fins de contagem.
Tendo em conta que milhões de eleitores votarão pelo correio por conta da pandemia e como justamente por isso muitos Estados criaram normas recentíssimas sobre votação postal, como era de se esperar, dezenas de litígios judiciais já estão ocorrendo e alguns deles já chegaram à Suprema Corte.
Dois deles chamaram a atenção, já que a aplicação do “princípio Purcell”, que aparentemente seria neutro, vem favorecer, nos casos concretos, a posição dos republicanos (tradicionalmente favoráveis a aumentar o sarrafo para a participação eleitoral, já que historicamente se beneficiam do baixo comparecimento às urnas, especialmente dos mais pobres).
No caso Andino v. Middleton, a decisão da Suprema Corte restabeleceu uma lei da Carolina do Sul que exigia que o voto pelo correio fosse atestado por uma testemunha, requerimento que havia sido considerado inconstitucional por uma corte local, que o entendeu como um ônus excessivo diante da pandemia.  Julgamento semelhante foi adotado pela corte constitucional em outro caso idêntico do estado do Alabama (Merrill v. People First of Alabama).
Resta saber se a Suprema Corte adotará a mesma postura de autocontenção no período pós-eleitoral, especialmente se eventual vitória do Partido Democrata vier a ser contestada judicialmente pelos republicanos. E, para complicar ainda mais as coisas, há incerteza sobre a participação da recém sabatinada Juíza Amy Coney Barret nesses processos e a própria recusa do presidente Trump em afirmar peremptoriamente que reconhecerá o resultado das eleições. Nuvens cinzentas parecem estar se formando sobre o edifício da Suprema Corte.
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Qual a decisão mais problemática no caso André do Rap, de Marco Aurélio ou de Fux? <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sem-precedentes" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Podcast do JOTA</a> discute o fato de o plenário do STF ter gastado 2 sessões para resolver problema que a própria Corte criou. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=e97vUcxozK4&amp;feature=emb_title

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JOTA

A judicialização do processo eleitoral e a Suprema Corte

Eleições nos EUA: haverá um novo ‘Bush v. Gore’?

Haverá um novo ‘Bush v. Gore’? A judicialização do processo eleitoral e a Suprema Corte. Leia na coluna de Cássio Casagrande.