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Causou grande espanto, na comunidade jurídica brasileira, a decisão judicial proferida em São Paulo que autorizou a esterilização compulsória em uma moradora de rua, a pedido do Ministério Público (o que, vamos e venhamos, foi outro motivo de perplexidade). A ideia de submeter pessoas “problemáticas” a procedimentos compulsórios de esterilização esteve em voga durante o […]