Opinião e Análise

Cássio Casagrande

Causou grande espanto, na comunidade jurídica brasileira, <a href="https://www.jota.info/justica/juiz-esterilizacao-moradora-de-rua-11062018" target="_blank" rel="noopener">a decisão judicial proferida em São Paulo</a> que autorizou a esterilização compulsória em uma moradora de rua, a pedido do Ministério Público (o que, vamos e venhamos, foi outro motivo de perplexidade).
A ideia de submeter pessoas “problemáticas” a procedimentos compulsórios de esterilização esteve em voga durante o início do século XX, quando prosperavam as teorias de eugenia, que tinham, então, status “científico” em vários países, tendo encontrado especial popularidade nos Estados Unidos, durante a chamada “Era Progressiva”. O inglês Herbert Spencer, admirador de Charles Darwin e divulgador da concepção de “sobrevivência do mais apto” aplicada à sociedade humana, era uma verdadeira celebridade nos EUA, onde o seu livro “Estática Social” vendeu mais de 368 mil cópias entre 1860 e 1903. Igualmente popular dentre os americanos era outro inglês adepto do “darwinismo social”, Francis Galton, que, a partir das concepções spencerianas, criou e desenvolveu o conceito de eugenia, advogando a necessidade de evitar a procriação de pessoas com problemas físicos, mentais ou com registro de criminalidade. Esta ideologia influenciou de tal forma o governo federal americano que a administração Theodore Roosevelt (1901-1909) criou a “Comissão de Hereditariedade”, cujo propósito era investigar a herança genética do país e “encorajar o aumento das famílias de bom sangue e desestimular os elementos viciosos decorrentes da mestiçagem da civilização americana”.
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Inspirados por estas ideias, legisladores norte-americanos instituíram inúmeras leis estaduais a partir de 1907 (começando pelo Estado de Indiana), permitindo que pessoas “mentalmente retardadas” ou criminosos fossem esterilizados para evitar dar continuidade à sua linhagem genética. Acredita-se que desde a primeira década do século passado até 1981, quando ocorreu a última laqueadura compulsória em Oregon, cerca de 65.000 pessoas nos EUA tenham sido esterilizadas sem sua autorização. E um destes casos chegou ao conhecimento da mais alta corte constitucional americana, em 1927. A decisão que viria a ser proferida neste processo acabou representando uma das páginas mais constrangedoras na história da Suprema Corte.
Uma lei estadual da Virgínia autorizava a liberação de internos de instituições psiquiátricas, desde que atendidos certos requisitos, dentre os quais a esterilização compulsória. Carrie Buck vivia desde a infância como agregada e empregada doméstica da família Dobbs, em Lynchburg. Com 17 anos, foi estuprada pelo sobrinho de sua patroa, tendo sido abandonada, grávida, em uma colônia de incapacitados e doentes mentais. Lá, foi submetida a um teste de QI, segundo o qual sua idade mental seria de nove anos. Sua mãe, Emma, já vivia nesta mesma colônia e seu teste de QI teria revelado uma idade mental de oito anos. Quando Carrie teve sua filha, Vivian, ela também foi diagnosticada com problemas mentais ainda enquanto bebê.
Albert S. Priddy, o diretor da colônia psiquiátrica em que ela estava internada, a Virginia State Colony for Epiletics and Feebleminded, recomendou então que Carrie fosse esterilizada, por ser "débil mental" e "delinquente moral". A descendência de mãe, filha e neta com problemas mentais provaria a correção da política de esterilização, segundo os administradores daquela instituição benemerente. O conselho da colônia indicou um ex-conselheiro para defender Carry Buck, como curador à lide. A ação foi ajuizada contra John H. Bell, que veio a suceder Priddy na direção do estabelecimento quando este faleceu.
Especula-se que o processo foi iniciado com o consentimento da direção da colônia psiquiátrica, pois a instituição queria “testar” a validade legal de seu procedimento de esterilização, para que pudesse obter, estrategicamente, uma jurisprudência favorável, de modo que seus médicos tivessem mais segurança jurídica em casos futuros. Um indício que aponta nesse sentido é o fato de que o curador designado para assistir Carry era um dos maiores defensores das políticas de esterilização no Estado da Virgínia. Por isso, a defesa de Buck teria sido malfeita, pois os registros escolares de Carry, que eram razoáveis, sequer foram consultados. Além disto, a alegação de que Vivian, filha de Carry, também tinha problemas mentais, foi produzida a partir de mera declaração de uma enfermeira, sem qualquer exame médico mais aprofundado. A colônia, na qualidade de ré, apresentou ainda o testemunho de um perito, o qual declarou que a família Buck integrava o grupo de “brancos do sul que são antissociais, desprezíveis, ignorantes e indolentes”.
Apesar das deficiências do processo, o representante legal de Carry Buck logrou recorrer até a Suprema Corte, alegando que o estado não poderia dispor da integridade corporal de seus cidadãos e que a política de esterilização era discriminatória em relação aos internos de instituições psiquiátricas, violando a cláusula de igual proteção perante a lei.
A Suprema Corte, em uma decisão de oito a um (<a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/274/200/case.html" target="_blank" rel="noopener">Buck v. Bell, 274 U.S. 200 (1927)</a>), considerou constitucional a política de esterilização do Estado da Virgínia. O redator da decisão foi o cultuado Juiz Oliver Wendell Holmes, considerado por muitos como o maior juiz da história da Suprema Corte dos EUA, depois de John Marshall. Embora estivesse longe de ser classificado como conservador ou reacionário, Holmes era um oponente feroz do ativismo judicial, pois guiava seus votos pelo princípio de deferência às maiorias legislativas.
Assim, rejeitou o argumento da discriminação, pois a lei "indica uma política, aplica esta política a todos que se encontram dentro de suas linhas e busca incluir outros dentro destas linhas tão rapidamente quanto os seus meios permitam". Porém, Holmes não se ateve à questão majoritária. Ele, de fato, adentrou ao mérito da lei. Naquela que é considerada sua mais lamentável decisão, a qual para alguns manchou seu brilhante currículo, Holmes disse que se a nação poderia contar com seus "melhores cidadãos" para que oferecessem sua vida durante a guerra, poderia também pedir um sacrifício "menor" àqueles que "alquebram a força da sociedade”. E finalizou com uma frase celebremente infeliz: "Três gerações de imbecis são o suficiente".
A Suprema Corte dos EUA voltaria a enfrentar o tema no ano de 1942, em Skinner v. Oklahoma. A "Lei de Esterilização dos Criminosos Habituais" de Oklahoma, aprovada em 1935, autorizava a imposição, naquele estado, da sentença de esterilização compulsória, como parte da pena para criminosos que tivessem sido condenados por três vezes ou mais, em casos que envolvessem "torpeza moral". O réu, Jack T. Skinner, havia sido condenado uma vez por furto de galinha e duas por roubo armado. A esterilização em homens se dava por vasectomia, mas era prevista também para mulheres, pela retirada das trompas. A Suprema Corte decidiu que leis permitindo a esterilização compulsória de criminosos condenados são inconstitucionais quando tais leis tratarem crimes similares de forma diferente.  A lei questionada do Estado de Oklahoma era aplicável a "criminosos habituais", porém isentava da pena de esterilização autores de crimes do colarinho branco. Segundo a Corte, tratar crimes semelhantes de forma distinta viola a cláusula de igual proteção da Décima Quarta Emenda. A partir desta decisão (<a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/316/535/case.html" target="_blank" rel="noopener">Skinner v. Oklahoma, 316 U.S. 535 (1942)</a>) a aplicação da esterilização em condenados criminalmente foi perdendo força, até desaparecer.
As políticas esterilizadoras continuaram, porém, em relação às pessoas com deficiência e problemas mentais; todavia, à medida em que as atrocidades nazistas foram sendo reveladas no pós-guerra, o ânimo eugenista nos Estados Unidos arrefeceu. Começou a ficar claro nos EUA que as mesmas doutrinas de Spencer e Galton haviam sido utilizadas para justificar a perseguição e eliminação de pessoas com deficiência na Alemanha nazista. O constrangimento aumentou durante os julgamentos de Nuremberg, quando acusados do alto escalão do regime hitlerista lembraram em depoimentos que os Estados Unidos também tinham se valido da política eugenista de esterilização (e um dos membros do Tribunal de Nuremberg era o Juiz da Suprema Corte Robert H. Jackson).
[caption id="attachment_139972" align="aligncenter" width="500"]<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/eaf63d6c9f5620918534f224fc6c89db.png"><img class="wp-image-139972 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/eaf63d6c9f5620918534f224fc6c89db.png" alt="" width="500" height="384" /></a> Logo do II Congresso Internacional de Eugenia, 1921[/caption]
Assim, a partir da década de 1950, embora as leis estaduais que autorizavam a esterilização compulsória permanecessem “on the books”, a política foi sendo paulatinamente abandonada, embora ainda ocorressem episódios eventuais até a década de 70. E um destes casos geraria uma interessante controvérsia jurisdicional a respeito da responsabilidade civil de juízes que autorizaram a prática.
Em julho de 1971, Ora Spitler MacFarlin ajuizou uma ação no condado de DeKalb, em Auburn, Indiana, alegando que sua filha Linda, de 15 anos de idade, era “um tanto retardada” e que estava envolvida com adolescentes mais velhos e jovens adultos, pelo que entendia ser do melhor interesse dela a realização de uma cirurgia de ligação de trompas, com o objetivo de lhe evitar “circunstâncias desafortunadas”. A ação foi distribuída ao juiz Harold D. Stump, que no mesmo dia deferiu o pedido, sem designar curador à lide para representar a menina, nem, tampouco, determinar audiência para instrução do caso, como seria a praxe. A cirurgia foi feita uma semana depois, sem que a garota soubesse do que se tratava. Anos mais tarde, Linda casou-se (assumindo o sobrenome Sparkman) e, não conseguindo ter filhos, só então descobriu o que lhe ocorrera quando adolescente. O casal processou o juiz e todos os envolvidos com a esterilização, pedindo uma indenização.
Este processo também alcançou a Suprema Corte (<a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/435/349/case.html" target="_blank" rel="noopener">Stump v. Sparkman, 435 U.S. 349 (1978)</a>), pois a controvérsia envolvia a espinhosa questão relativa à imunidade dos juízes por atos jurisdicionais. Por maioria de cinco votos a três (um dos juízes não participou da votação), a corte constitucional americana entendeu que o juiz Stump não poderia ser responsabilizado pelo ato. O redator da decisão, Byron White asseverou que “um juiz é absolutamente imune de responsabilidade pelos seus atos judiciais, mesmo quando o exercício de sua autoridade padece do cometimento de graves erros processuais”. A decisão apoiou-se no mais importante precedente em matéria de imunidade judicial, o caso Bradley de 1871, de acordo com o qual “a maneira errada pela qual a jurisdição é exercida e a despeito de como isso tenha afetado a validade do ato, não o desnatura como ato judicial; nem tampouco torna o seu autor responsável por danos reclamados pelo prejudicado, o que só ocorreria se faltasse completamente jurisdição ao prolator da decisão” (<a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/80/335/case.html" target="_blank" rel="noopener">Bradley v. Fisher, 80 U.S. 335 (1871)</a>). Ou seja, a única exceção admissível na jurisprudência americana seria aquela em que o juiz pratica o ato sabendo não ter autoridade para realizá-lo.
Em seu contundente voto vencido, o Juiz Potter Stewart, embora admitindo que os juízes ordinários gozam de imunidade absoluta pelos seus atos, afirmou que “o que o Juiz Stump fez estava muito além do pálio de qualquer coisa que possa minimamente ser chamada de ato judicial”. Declarando ser “factualmente falso que o ato praticado pelo Juiz Stump pudesse ser enquadrado como um ato normalmente praticado por um juiz”, ele ainda acrescentou “não haver razão para acreditar que um ato como esse tenha sido praticado por qualquer outro juiz de Indiana, antes ou desde então”. Outro Juiz que ficou vencido, Lewis Powell, salientou que o princípio subjacente ao precedente Bradley era o de que a imunidade judicial poderia levar a algum grau de sacrifício de direitos privados para garantir um interesse público maior representado pela independência do judiciário. Todavia, “quando um juiz age de forma a precluir qualquer forma de recurso ou de interposição de outros remédios judiciais possivelmente disponíveis, o precedente da imunidade dos atos jurisdicionais não pode ser invocado”.
É pertinente observar que no caso ocorrido no Brasil, várias representações já foram apresentadas contra os atos do membro do MP e do juiz no caso. Será um interessante exercício de direito comparado observar se as respostas a serem dadas em nosso país a respeito dos limites da responsabilidade por atos judiciais seguirão o entendimento majoritário da Suprema Corte dos EUA ou se, ao contrário, perfilarão a corrente mais restritiva a respeito destes limites, na linha dos votos vencidos aqui destacados.
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Aos estudantes de direito interessados no tema da responsabilidade por atos judiciais no Direito Comparado, recomendo a obra clássica de Mauro Cappelletti sobre o tema: Juízes Irresponsáveis? Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 1989. O autor alude, inclusive, ao precedente Stump v. Sparkman.
Para quem desejar conhecer melhor a história do tristemente famoso caso Buck v. Bell, há dois bons livros sobre o tema, em inglês: Paul Lombardo, Three Generations, No Imbeciles: Eugenics, the Supreme Court, and Buck v. Bell, Johns Hopkins University Press, 2008; Adam Cohem, Imbeciles: The Supreme Court, American Eugenics, and the Sterilization of Carrie Buck, Penguin, 2016.
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Creio que relembrar o caso Buck v. Bell é também bastante oportuno neste momento em nosso país, quando se debate a conveniência de nosso Supremo Tribunal Federal guiar-se por uma suposta “razão iluminista”, respaldada, muitas vezes, pelo que se considera a última palavra da ciência. Como nos mostra a história da Suprema Corte dos EUA, juízes eruditos e convencidos de sua sabedoria também podem encontrar respostas desastrosas para os problemas jurídicos e sociais do seu tempo.

beck

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JOTA

Prática também suscitou debate sobre responsabilidade por atos judiciais no direito americano

Buck v. Bell: quando a Suprema Corte dos EUA autorizou esterilização compulsória

Prática também suscitou debate sobre responsabilidade por atos judiciais no direito americano