O noticiário da semana passada foi dominado por matérias sobre a aprovação do relatório final da CPI dos Atos de 8 de Janeiro, no último dia 18 de outubro. Essa é uma boa oportunidade para recordar as características do relatório final das CPIs, que é o documento que conclui e encerra os seus trabalhos. A […]
Legislativo
Relatórios finais de CPIs: autoexecutoriedade, efeitos e alcance
Política e direito em meio a relatórios oficiais, paralelos e complementares
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