No último dia 10 de novembro, o Partido Novo ajuizou a ADPF 1.094, que se volta contra a prática institucional e o padrão de comportamento no uso das emendas de comissão (RP8) no orçamento de 2023. Em síntese, o partido sustenta que tais emendas representariam a continuidade da prática considerada inconstitucional pelo STF do denominado […]
Defensor Legis
As emendas RP8 são as novas RP9?
STF analisará na ADPF 1.094 se há continuidade do ‘orçamento secreto’
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