Defensor Legis

As emendas RP8 são as novas RP9?

STF analisará na ADPF 1.094 se há continuidade do ‘orçamento secreto’

Medida Provisória
Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

No último dia 10 de novembro, o Partido Novo ajuizou a ADPF 1.094, que se volta contra a prática institucional e o padrão de comportamento no uso das emendas de comissão (RP8) no orçamento de 2023. Em síntese, o partido sustenta que tais emendas representariam a continuidade da prática considerada inconstitucional pelo STF do denominado […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.